O que ninguém diz sobre os royalties do petróleo:
Já vi gente criticando a decisão da ministra Carmem Lúcia do STF de dar um liminar em favor dos estados produtores de petróleo acusando o STF de estar se imiscuindo em prerrogativas do Congresso Nacional. Besteirol ideológico tosco. O guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal e recorrer a ele é um direito democrático. E a nova lei muda contratos já em vigor- lei nova não pode retroagir para prejudicar quem quer que seja-, e prejudica seriamente os estados produtores já que na produção de petróleo e energia o ICMS ( imposto cobrado pelos estados ) não é cobrado na origem, como em todos os outros produtos, mas no destino- onde o produto é distribuído. Este absurdo foi introduzido na Constituição de 1988 por José Serra no claro intuito de favorecer São Paulo, o maior consumidor de petróleo e energia do País, prejudicando RJ, ES e Paraná- onde se localiza Itaipu. Resumindo, já "roubaram" o ICMS dos estados produtores e agora querem "roubar" os royalties.
Que tal redistribuir os impostos arrecadados com minério-de-ferro e ouro, por exemplo, entre todos os estados da federação?
