18 de janeiro de 2015

O auxílio-reclusão não foi criado pelo PT mas pela ditadura militar, assim como o INCRA

O auxílio-reclusão não foi criado pelo PT mas pela ditadura militar, assim como o INCRA
Pois é, não foi o PT...

O risco social protegido pelo auxílio em estudo é justamente a perda da fonte de renda familiar, em razão da prisão do provedor. A título histórico, importante se faz ressaltar que o benefício em estudo foi criado pelo Decreto-Lei nº 66/66, no início da ditadura militar, quando o governo, já sabendo da ocorrência da prisão de muitos provedores de família por motivos exclusivamente políticos, criou o auxílio-reclusão para proteger as famílias daqueles presos.
Com o intuito, agora, de esclarecer o instituto jurídico em análise, ressalta-se que o auxílio em estudo não é pago para qualquer segurado, tampouco ao preso, mas somente aos dependentes do segurado de baixa renda, o que diz respeito a grande minoria dos presos, inclusive. Atualmente, é considerado como sendo segurado de baixa renda, aquele cujo vencimento mensal é de até R$ 710,08 (setecentos e dez reais e oito centavos). 
(*) LUIZ ANTÔNIO VIUDES CALHÁO FILHO é advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF. O artigo completo está em  A Tribuna- Auxílio-reclusão: verdades e mitos
Ah, o  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( INCRA ), que provoca calafrios na direita mais radical e reacionária, por mais incrível que possa parecer, foi criado no governo de Emílio Garrastazu Médici, o mais reacionário e sanguinário dos generais que estiveram na Presidência do Brasil à época da ditadura. Deve ser por isso que dona Kátia Abreu, a mais nova amiga de infância de tia Dilma, afirmou logo após assumir o Ministério da Agricultura que não existem mais latifúndios no Brasil.

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