No Brasil lei é lei, mas pode não ser lei, segundo a jurisprudência do STF, que que deveria ser o guardião da Constituição- mas, em verdade, é seu cafetão!
Jurisprudência no Supremo é igual a palavra de político: muda conforme as circunstâncias e os interesses envolvidos. Saco!
Jurisprudência no Supremo é igual a palavra de político: muda conforme as circunstâncias e os interesses envolvidos. Saco!
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